O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui maioria de votos para absolver pela primeira vez um réu acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter participado dos eventos de 8 de janeiro de 2023. Até a manhã desta sexta-feira (15), seis ministros já haviam votado pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, um serralheiro em situação de rua que foi detido durante os acontecimentos.

O relator das ações relacionadas ao 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a absolvição de Silva. Em sua manifestação, o magistrado afirmou que não foi comprovado que o indivíduo tenha se associado ao grupo que esteve envolvido nas manifestações. Moraes foi apoiado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

– Não há elementos probatórios suficientes para afirmar que o acusado se juntou à multidão, aderindo intencionalmente aos seus propósitos, com o objetivo de tomar o poder e destruir o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal – resumiu o relator.

Durante o processo penal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) mudou sua posição em relação à denúncia contra Geraldo Filipe e defendeu sua absolvição. A defesa do réu, por sua vez, argumentou que ele é um morador de rua que se viu envolvido pelos manifestantes, mas não participou dos atos.

O julgamento de Silva e de outros 14 réus está ocorrendo no Plenário Virtual do Supremo, onde os votos são registrados eletronicamente. Os ministros da Suprema Corte podem emitir seus votos até esta sexta-feira. Até o momento, o Supremo já condenou 131 réus acusados de participação nos eventos de 8 de janeiro, com penas que variam de três a 17 anos de prisão.