Na manhã deste sábado (22), a Polícia Federal cumpriu uma ordem de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A determinação da prisão foi motivada por preocupações relacionadas à garantia da ordem pública.
Apesar da gravidade da medida, essa prisão não significa início imediato do cumprimento da pena, mas sim uma ação preventiva enquanto esgotam-se os recursos jurídicos da defesa.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, por supostamente liderar uma organização criminosa e tentar dar um golpe de Estado.
Após ser detido, ele foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ficará em uma sala reservada a autoridades de alto perfil — uma “Sala de Estado”.
Em nota oficial, a PF confirmou que a prisão foi executada a partir de um mandado expedido pelo STF.
A defesa de Bolsonaro já havia reagido: seus advogados afirmam que a condenação se baseou em provas frágeis e contraditórias, e sustentam que ele interrompeu voluntariamente qualquer ato ligado ao golpe.
Os defensores também apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso que, segundo eles, serviria para questionar omissões ou pontos obscuros no acórdão — mas esse recurso foi rejeitado de forma unânime pela turma julgadora.
No julgamento de 11 de setembro, quatro entre os cinco ministros da Primeira Turma consideraram Bolsonaro culpado por uma série de crimes graves, incluindo golpe de estado, organização criminosa e dano ao patrimônio público.
Desde 4 de agosto, Bolsonaro estava sob prisão domiciliar, medida imposta após descumprimento de outras determinações judiciais do STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de contato com embaixadas e redes sociais.
A atuação do ex-presidente e de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também está sob investigação: há apurações da PF sobre alegada obstrução de justiça, além de suposta influência política junto ao governo dos EUA.