Em 26 de março de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados em réus no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado relacionada aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a PGR descreveu de forma satisfatória os fatos ilícitos, permitindo aos acusados pleno conhecimento das acusações.

Ele enfatizou que a consumação do crime ocorreu por uma sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório, incluindo ataques ao processo eleitoral e tentativas de manipulação das forças de segurança para interferir na escolha popular. 

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, afirmando que há "indícios razoáveis" contra os acusados e que a denúncia possui os atributos fundamentais de materialidade e viabilidade, ressaltando a gravidade da violência que poderia ter produzido danos de enorme proporção. 

Com o voto de Luiz Fux, formou-se a maioria necessária para o prosseguimento da ação penal. Restam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para a conclusão do julgamento. 

Caso a denúncia seja aceita integralmente, inicia-se a fase de instrução processual, na qual serão coletadas provas e ouvidas testemunhas, culminando em uma decisão final sobre a culpabilidade dos réus.